Política de Privacidade

1. Glossário

Para facilitar a leitura desta Política, alguns termos usados neste documento possuem os seguintes significados:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, IP, dados de acesso e identificadores de dispositivo.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, compartilhamento e transferência.
• Controlador: agente responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.
• Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, a plataforma ou utilize os serviços da Associei.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, e demais normas brasileiras aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

2. Princípios de tratamento de dados

A Associei trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Utilizamos dados somente para finalidades legítimas, específicas e informadas, adotando medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

3. Dados coletados

Podemos coletar dados pessoais quando o usuário acessa o site, cria uma conta, contrata ou utiliza a plataforma, solicita suporte, participa de comunicações comerciais ou interage com a Associei por outros canais.

Os dados tratados podem incluir:

• dados de cadastro, como nome, razão social, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, cargo e informações da entidade representada;
• dados de acesso e segurança, como endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de autenticação, cookies e logs de uso;
• dados de contratação, assinatura, pagamento, faturamento e histórico de relacionamento;
• dados de suporte, mensagens, solicitações, anexos e registros necessários para atendimento;
• dados inseridos pelas entidades contratantes para gestão de associados, dependentes, contribuições, atendimentos, benefícios, comunicações, eventos, relatórios e demais módulos contratados.

A entidade contratante é responsável pela qualidade, licitude e autorização dos dados que inserir na plataforma sobre seus associados, colaboradores, beneficiários ou terceiros.

4. Finalidades do tratamento

A Associei pode tratar dados pessoais para:

• prestar, operar, manter e melhorar a plataforma;
• criar e gerenciar contas, permissões, ambientes e acessos;
• processar contratações, assinaturas, pagamentos, notas fiscais e suporte financeiro;
• prevenir fraudes, proteger a segurança da plataforma e investigar uso indevido;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais;
• enviar comunicações operacionais, administrativas, de suporte e, quando aplicável, comerciais;
• produzir estatísticas, relatórios e melhorias de produto de forma proporcional à finalidade.

5. Cookies e dados de navegação

Podemos usar cookies e tecnologias similares para manter sessões ativas, lembrar preferências, medir desempenho, aumentar a segurança e melhorar a experiência do usuário.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies. Nesses casos, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores e parceiros essenciais para a operação da Associei, como hospedagem, banco de dados, processamento de pagamentos, emissão fiscal, envio de e-mails, suporte, segurança e ferramentas de análise.

Também poderemos compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente, exercício regular de direitos ou proteção dos interesses legítimos da Associei, das entidades contratantes, dos usuários ou de terceiros.

Quando atuarmos como operadora em nome de uma entidade contratante, trataremos os dados conforme as instruções da entidade e os limites do contrato aplicável.

7. Retenção dos dados

Retemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, executar contratos, manter registros de segurança, atender obrigações legais, fiscais e regulatórias, resolver disputas e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Ao término da finalidade ou quando solicitado de forma válida, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver base legal para conservação.

8. Segurança e confidencialidade

A Associei adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. Caso ocorra incidente relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação do consentimento.

Solicitações relacionadas a dados tratados diretamente pela Associei podem ser enviadas para contato@associei.com.br. Quando os dados forem tratados pela Associei em nome de uma entidade contratante, a solicitação poderá depender de validação ou orientação dessa entidade.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Última atualização: 29 de julho de 2026.

11. Foro

Esta Política será interpretada conforme a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro de São Paulo/SP, salvo regra legal específica em sentido diverso.