Política de Devolução e Reembolso

1. Objetivo

Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis a cancelamentos, devoluções de valores e solicitações de reembolso relacionadas à contratação da plataforma Associei.

As regras abaixo complementam os Termos de Serviço e devem ser interpretadas conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

2. Período de teste gratuito

Quando disponibilizado, o período de teste gratuito permite que a contratante avalie a plataforma antes do início da cobrança do plano escolhido.

Durante o teste, a contratante terá acesso aos recursos compatíveis com o plano contratado. Caso não deseje continuar, deverá solicitar o cancelamento antes do início da cobrança.

3. Cancelamento da assinatura

A contratante pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais disponíveis na plataforma ou pelo e-mail contato@associei.com.br.

Após a solicitação, a Associei poderá registrar o pedido, confirmar informações da conta e orientar sobre prazos de encerramento, acesso aos dados e eventuais valores pendentes.

O cancelamento impede novas cobranças futuras após a efetivação, sem prejuízo de cobranças já processadas, vencidas ou devidas pelo período utilizado.

4. Direito de arrependimento

Quando a contratação se enquadrar como relação de consumo realizada fora do estabelecimento comercial, a contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contados da contratação ou do início da disponibilização do serviço, conforme aplicável.

Para exercer esse direito, a solicitação deve ser enviada por canal oficial da Associei com dados suficientes para identificação da conta, do pagamento e do responsável pela contratação.

5. Reembolsos elegíveis

Pedidos de reembolso poderão ser avaliados nas seguintes situações:

• exercício válido do direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável;
• cobrança em duplicidade comprovada;
• cobrança indevida por falha operacional atribuível à Associei;
• indisponibilidade relevante e comprovada do serviço, quando não decorrente de terceiros, internet da contratante, configurações locais, uso indevido ou manutenção previamente informada.

A aprovação do reembolso dependerá da análise do caso, das evidências apresentadas, das condições comerciais contratadas e das regras do meio de pagamento utilizado.

6. Situações sem reembolso automático

Não haverá reembolso automático para valores referentes a períodos já utilizados, inadimplência regularizada, cancelamento solicitado após o ciclo já iniciado, ausência de uso da plataforma, erro de preenchimento pela contratante ou descumprimento dos Termos de Serviço.

Também não serão reembolsados custos de terceiros, tarifas bancárias, impostos, serviços adicionais, customizações, integrações, migrações, treinamentos ou implantações já executadas, salvo previsão contratual específica.

7. Forma e prazo de devolução

Quando aprovado, o reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, observadas as regras da instituição financeira, processador de pagamento ou plataforma de cobrança.

Prazos de processamento podem variar conforme boleto, Pix, cartão, banco emissor, antifraude, intermediador de pagamento e compensação bancária. A Associei informará a contratante sobre o andamento da solicitação pelos canais cadastrados.

8. Como solicitar

Para solicitar cancelamento ou reembolso, envie uma mensagem para contato@associei.com.br informando nome da associação, CNPJ ou CPF, e-mail do responsável, data da cobrança, valor pago, meio de pagamento e motivo da solicitação.

A Associei poderá solicitar documentos ou informações complementares para validar a titularidade, localizar o pagamento e prevenir fraudes.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais, comerciais, legais ou regulatórias.

Última atualização: 29 de julho de 2026.